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	<title>lgpd na saúde Archives | Simples Dental</title>
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	<description>O melhor software odontológico da América Latina</description>
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		<title>LGPD para dentistas: como a lei vai impactar sua clínica</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Simples Dental]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Feb 2022 11:15:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Gestão]]></category>
		<category><![CDATA[lgpd na saúde]]></category>
		<category><![CDATA[lgpd odontologia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Como voc&#234; faz o tratamento dos dados de seus pacientes? Com a aprova&#231;&#227;o da Lei Geral de Prote&#231;&#227;o de Dados, passou a ser obrigat&#243;rio que profissionais de Odontologia garantam a seguran&#231;a dessas informa&#231;&#245;es. Nas &#250;ltimas d&#233;cadas, a tecnologia permitiu por meio da an&#225;lise de dados a entrega de produtos e servi&#231;os cada vez mais segmentados [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div id="bsf_rt_marker"></div><p><em>Como você faz o tratamento dos dados de seus pacientes? Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, passou a ser obrigatório que profissionais de Odontologia garantam a segurança dessas informações.</em></p>
<p>Nas últimas décadas, a tecnologia permitiu por meio da análise de dados a entrega de produtos e serviços cada vez mais segmentados e customizados, dando às empresas que possuíssem esses dados vantagens competitivas.</p>
<p>Isto é: quem tinha acesso a essas informações conseguia identificar perfis, potencialidades de mercado e diversas possibilidades lucrativas.</p>
<p>Porém, o tratamento destas informações levantou questionamentos relacionados à privacidade das pessoas em um período marcado de vazamento de informações, uso indevido e até comercialização de dados pessoais.</p>
<p>No Brasil, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei nº 13.709</a>, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir maior privacidade das informações, e atender a demanda das multinacionais sobre o compartilhamento de dados.</p>
<p>A medida foi inspirada na <em><a href="https://gdpr-info.eu/">General Data Protection Resolution</a><em> (GPDR), regulamentação que trata do tema na União Europeia.</em></em></p>
<p>Com isso, a LGPD busca impedir que empresas utilizem de forma indiscriminada ou compartilhem dados pessoais e sensíveis das pessoas <strong>sem suas devidas autorizações ou base legal justificável</strong>.</p>
<p>A lei não faz qualquer distinção de mercados, portanto ela também impacta os serviços de Odontologia, área que lida no dia a dia com dados, inclusive sensíveis, de pacientes.</p>
<p>Conheça mais sobre a lei e entenda o que sua clínica ou consultório deve fazer para se adequar à legislação.</p>
<h2>1 → O que é a Lei Geral de Proteção de Dados</h2>
<p>A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei Geral de Proteção de Dados</a> tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os indivíduos.</p>
<p>Ela define o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba <strong>tanto operações realizadas por meios digitais quanto físicos</strong>.</p>
<p>Logo, toda e qualquer informação de uma pessoa necessita da permissão da mesma para ser utilizada e é resguardada pela LGPD, que classifica os dados em dois tipos:</p>
<ul>
<li><strong>Dados pessoais:</strong> nome, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, imagem, estado civil, histórico profissional ou escolar/acadêmico, números de identificação (RG, CPF, CRO), dados de navegação e geolocalização, dados de cookies, etc.</li>
<li><strong>Dados sensíveis:</strong> origem racial ou étnica, orientação sexual, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos e biométricos, dados de saúde, dados de menores, etc.</li>
</ul>
<p>Neste ponto, é fundamental ressaltar que <strong>o cuidado com o tratamento de dados sensíveis deve ser redobrado</strong>, pois dizem respeito à intimidade da pessoa e, se revelados ou identificados, podem gerar discriminação ou perseguição.</p>
<p>Segundo Ayesa Meurer Wisintainer, Gerente Sênior de Compliance e Encarregada de Dados da <a href="https://henryschein.gupy.io/">Henry Schein</a>, os dados sensíveis não devem ser solicitados e nem utilizados, salvo em situações onde a informação seja extremamente necessária para que exista a relação de compra e venda ou execução de serviço.</p>
<p>“Informações excessivas ou desnecessárias para execução de uma determinada atividade não devem ser coletadas, pois não obedecem aos princípios da LGPD. E no caso de serem dados sensíveis, quando indispensáveis, é preciso ter um cuidado ainda maior no tratamento e segurança”, explica.</p>
<p>A partir disso, de acordo com o Artigo 5º da LGPD, o tratamento de dados abrange:</p>
<ul>
<li>Coleta</li>
<li>Produção</li>
<li>Recepção</li>
<li>Classificação</li>
<li>Utilização</li>
<li>Acesso</li>
<li>Reprodução</li>
<li>Transmissão</li>
<li>Distribuição</li>
<li>Processamento</li>
<li>Arquivamento</li>
<li>Armazenamento</li>
<li>Eliminação</li>
<li>Avaliação ou controle da informação</li>
<li>Modificação</li>
<li>Comunicação</li>
<li>Transferência</li>
<li>Difusão</li>
<li>Extração</li>
</ul>
<p>O documento também estabelece que não importa se a sede da empresa ou seu banco de dados está localizado no Brasil ou no exterior: se há o tratamento de informações sobre pessoas físicas, brasileiras ou não, que estão em território nacional, estão sob as normas da LGPD.</p>
<p><strong>EXCEÇÃO:</strong> a lei não se aplica para fins exclusivamente particulares (não econômicos), jornalísticos, artísticos, de segurança pública e do Estado, de defesa nacional, de investigação e repressão de infrações penais.</p>
<h3>Direitos do titular</h3>
<p>Com relação aos direitos do titular dos dados, a lei traz várias garantias à pessoa, que, se solicitadas, devem ser respondidas pela empresa ou entidade que possui as informações em um prazo legal de 15 dias. Algumas solicitações previstas em lei são:</p>
<ul>
<li>Saber para quê suas informações serão usadas</li>
<li>Solicitar a revogação do consentimento das informações</li>
<li>Solicitar a exclusão de dados</li>
<li>Retificar e alterar dados equivocados</li>
<li>Transferi-los para outras empresas e instituições</li>
<li>Verificar decisões automatizadas</li>
</ul>
<p>Dessa forma, o tratamento de dados deverá acontecer respeitando os seguintes princípios de privacidade:</p>
<ul>
<li><strong>Finalidade:</strong> apenas coletar dados para fins legítimos, informando com clareza à pessoa como eles serão usados.</li>
<li><strong>Adequação:</strong>&nbsp;disponibilizar todas as informações sobre a coleta e o uso de dados.</li>
<li><strong>Necessidade:</strong> manter e utilizar apenas os dados essenciais, apagando-os quando deixarem de ser relevantes.</li>
<li><strong>Livre acesso:</strong>&nbsp;ao ser requisitado, ser capaz de apresentar ao titular os dados e a forma como são processados.</li>
<li><strong>Precisão:</strong> manter os dados precisos a todo momento, deletando ou atualizando dados errados ou imprecisos.</li>
<li><strong>Transparência:</strong>&nbsp;o titular deve ser informado de maneira clara e acessível sobre os riscos e direitos sobre seus dados.</li>
<li><strong>Segurança:</strong> tomar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de danos, furtos ou perdas.</li>
<li><strong>Prevenção:</strong> tomar medidas preventivas para a proteção dos dados, evitando danos aos titulares.</li>
<li><strong>Não discriminação:</strong> não utilizar os dados para nenhum fim discriminatório, ilícito ou abusivo, atendendo aos requisitos da lei.</li>
<li><strong>Responsabilidade:</strong> adotar estes princípios e ter condições de provar sua adoção em todos os procedimentos da empresa.</li>
</ul>
<p id="2"><strong>IMPORTANTE:</strong> a lei não se refere apenas a dados de clientes, mas também de <strong>funcionários, ex-funcionários, visitantes, fornecedores e quaisquer outras pessoas físicas</strong> que compartilhem suas informações com a empresa ou organização.</p>
<h2>2 → Como a lei impacta a Odontologia</h2>
<p>Prontuário clínico, anamnese, odontogramas, prescrições, atestados, receitas e encaminhamentos são apenas alguns exemplos de documentos que fazem parte da rotina de clínicas e consultórios.</p>
<p>Todos contêm dados pessoais e, inclusive, sensíveis de pacientes, pois apresentam informações relacionadas à saúde da pessoa.</p>
<p>Em razão disso, a LGPD também engloba a atividade de dentistas, independente do tamanho de seu negócio ou de atuar como pessoa física ou jurídica.</p>
<h3>O ciclo de vida do dado</h3>
<p>De acordo com Ayesa, o ciclo de vida de um dado normalmente compreende ações de coleta, processamento, armazenamento, <strong>anonimização </strong>(processo de tornar anônimos os dados do paciente), transferência e exclusão.</p>
<p><strong>Anonimização</strong>: quando um paciente faz um cadastro na clínica e compartilha seus dados é possível associar um código interno a todas as informações, como por exemplo &#8220;123&#8221;.</p>
<p>Dessa forma, &#8220;123&#8221; será identificado como aquele paciente, &#8220;124&#8221; será outro paciente e assim por diante.</p>
<p>“Quando os dados são anonimizados, eles ficam menos expostos. Ao tratar um paciente, a dentista ou o dentista não vai precisar acessar esses dados a cada consulta, apenas o código interno (123, 124, etc) para identificar o paciente e realizar seus registros de atendimento”, explica.</p>
<p><strong>Transferência</strong>: o compartilhamento pode ser interno, entre departamentos e áreas, ou externo, entre a clínica e outras empresas e instituições, como transportadoras, prestadores de serviços, bancos, convênios ou contadores.</p>
<p>Nessa cadeia de transferência, é essencial que os dados sejam compartilhados apenas com terceiros que tenham os mesmos cuidados de segurança e proteção à privacidade que a clínica ou dentista possui e que a LGPD exige.</p>
<p>“Se a clínica manda uma moldeira junto com informações pessoais de um paciente para o protético, por exemplo, ambos são responsáveis pelo tratamento desses dados. Porém, a clínica tem uma responsabilidade maior, pois o paciente confiou a ela a segurança de seus dados”, explica Ayesa.</p>
<p><strong>IMPORTANTE</strong>: ao coletar os dados do paciente, ele deve ser informado sobre a possibilidade do compartilhamento com terceiros.</p>
<h3>Dados identificáveis</h3>
<p>É extremamente importante destacar que <strong>dados indiretos</strong> que possibilitam a identificação de uma pessoa também deverão seguir os requerimentos da lei.</p>
<p>Isso significa que um exame dentário, por exemplo, mesmo que não apresente o nome de uma pessoa, pode permitir, em certas circunstâncias, a identificação da mesma, seja por meio da imagem ou de um número de cadastro.</p>
<p>“Qualquer documento que tenha informações sobre a saúde de alguém, mesmo que não apresente um nome, se enquadra no que a lei chama de dado identificável, pois contém informações unicamente atreladas a um indivíduo”, reforça Ayesa.</p>
<h3>Dados de menores</h3>
<p>No caso da solicitação de dados de crianças e adolescentes fica a cargo dos responsáveis legais a autorização para a coleta.</p>
<p id="3">Quando a pessoa completar 18 anos, a concessão não é mais válida e a autorização passa a ser dela própria.</p>
<h2>3 → Como se adequar à legislação</h2>
<p>Para estar em conformidade com a LGPD, é recomendável que a clínica ou consultório faça um levantamento dos dados que já possui e siga as seguintes orientações:</p>
<ul>
<li>Classifique os dados entre pessoais e sensíveis;</li>
<li>Identifique onde e como estão sendo armazenados;</li>
<li>Identifique a finalidade de cada dado coletado;</li>
<li>Anonimize, quando possível, as informações de cada titular;</li>
<li>Liste todos os terceiros com quem esses dados serão compartilhados (transportadoras, bancos, softwares, prestadores de serviço, convênios, etc);</li>
<li>Verifique se eles também estão de acordo com a LGPD;</li>
<li>Forneça acesso aos dados somente a pessoas que realmente necessitam tratá-los;</li>
<li>Realize um treinamento com sua equipe para implementar boas práticas de tratamento, privacidade e segurança de dados de acordo com a LGPD.</li>
<li>Elabore a Política de Privacidade da clínica, um documento no qual é descrito como são realizadas as medidas acima e demais diretrizes do consultório que sejam relevantes.</li>
</ul>
<p>É importante verificar também se as informações estão armazenadas de acordo com o tempo em que as normas de Odontologia estabelecem.</p>
<p>Essa organização e sistematização permite à clínica ou dentista a resposta rápida diante de solicitações de titulares dos dados ou da <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br">Autoridade Nacional de Proteção de Dados</a> (ANPD), órgão federal criado para a fiscalização das normas da LGPD.</p>
<p>A lei também faz menção à criação do cargo de Encarregado de Dados, em inglês <em>Data Protection Officer</em> (DPO).</p>
<p>Esse profissional deve ficar exclusivamente responsável pela segurança e proteção dos dados, tanto físicos quanto digitais, e prestar contas à ANPD quando necessário.</p>
<p>Entretanto, a obrigatoriedade da nomeação de alguém para esta função, no caso de pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam de dados pessoais com fins econômicos, ainda está sendo discutida.</p>
<p>Tanto essa quanto outras questões de aplicação da LGPD para este público são tema prioritário na agenda regulatória de 2022 da ANPD.</p>
<p>Segundo Ayesa, há profissionais que optam por não fazer nada e aguardar a regulamentação e outros que já iniciaram a adequação pois entendem que, independente da decisão, já estão suscetíveis à aplicação da LGPD.</p>
<p>“Minha recomendação é que não esperem a agenda regulatória para começar a se adequar. Tratar dados com privacidade e segurança é uma obrigação moral e de todos, independente da lei exigir”, orienta Ayesa.</p>
<p>Enquanto pequena empresa ou pessoa física, profissionais de Odontologia podem, e devem, buscar se adequar desde o primeiro momento, nomeando alguém de sua confiança ou ele mesmo para ser o responsável pelo tratamento de dados.</p>
<p id="4"><strong>RECOMENDAÇÃO:</strong> como a lei é recente e ainda possui tópicos que estão sendo discutidos, existem particularidades que demandam análises jurídicas a serem interpretadas e cumpridas corretamente. Para evitar erros que possam gerar prejuízos futuros, é fundamental contar com suporte especializado.</p>
<h2>4 → Cuidados sobre o tratamento de dados</h2>
<p>Com a LGPD em vigor, o aspecto pelo qual mais deve se ter atenção e cuidado é relacionado à prevenção de vazamentos de dados.</p>
<p>É essencial sempre ressaltar que as informações devem ser coletadas mediante consentimento, deixando claro ao titular dos dados para qual finalidade serão utilizadas.</p>
<p id="comsoftware">Assim, o tratamento de dados ─ seja ele feito de forma manual, por meio de papéis, planilhas e arquivos físicos, seja de forma digital, com o uso de softwares ─ deve sempre ser transparente e, se possível, escrito em uma Política de Privacidade que possa ser consultada quando necessário.</p>
<h3>Clínicas com softwares</h3>
<p>As clínicas, consultórios ou dentistas que utilizam <a href="https://www.simplesdental.com/software-odontologico/">software odontológico</a>, são classificados como <strong>Controladores de Dados</strong>, ou seja, aqueles que coletam os dados do paciente e têm a obrigação de mantê-los em segurança.</p>
<p>Já a empresa que fornece o programa é classificada como <strong>Operadora de Dados</strong>, ou seja, aquela que tem a responsabilidade de realizar o tratamento de dados em nome do Controlador.</p>
<p>A partir disso, é muito importante que, na hora de contratar o serviço, a clínica escolha um software confiável, buscando saber sobre sua política de privacidade e como a empresa trata os dados enquanto Operadora.</p>
<p>Neste caso, suponhamos que haja um incidente com <strong>vazamento de dados, de quem seria a culpa</strong>? A resposta é: depende.</p>
<p>Digamos que o vazamento tenha ocorrido na base do software odontológico. Então a responsabilidade é do Operador (da empresa de tecnologia), com corresponsabilidade do dentista, já que este fez uma má escolha sobre a empresa.</p>
<p>Por outro lado, se o incidente aconteceu, por exemplo, porque a pessoa Encarregada pela segurança dos dados fez um download da lista total de pacientes e divulgou na internet, a responsabilidade é do Controlador.</p>
<p>Em todo caso, o incidente sempre deve ser avaliado, conforme iremos ver no próximo tópico deste artigo.</p>
<p id="semsoftware">Por último, uma dica indispensável para clínicas que utilizam sistemas odontológicos é fazer a gestão do acesso, reduzindo o número de dispositivos que acessam a plataforma e limitando os perfis de cada usuário.</p>
<h3>Clínicas sem softwares</h3>
<p>Para consultórios e profissionais de Odontologia que ainda não utilizam softwares, o cuidado com prontuários e fichas em papel deve ser redobrado.</p>
<p>Elas também são classificadas como Controladoras de Dados, mas nesse caso não há a função de Operador.</p>
<p>Riscos de perda e roubo, que podem provocar vazamentos de dados, danos pela ação do tempo ou mesmo situações inesperadas, como incêndios e enchentes, podem gerar problemas futuros e colocar em jogo a questão ética e moral do consultório.</p>
<p id="5">Frente a isso, é preciso garantir a segurança do tratamento, armazenamento e acesso de todos os dados de pessoas físicas, pacientes ou não, que a clínica possui.</p>
<h2>5 → O que fazer em caso de vazamento de dados</h2>
<p>Se mesmo com todas as medidas de prevenção, ou a falha delas, ocorrer o vazamento de dados de pacientes ou demais pessoas físicas, existe um procedimento de Comunicação de Incidentes com Dados que deve ser seguido.</p>
<p>Segundo a ANPD, um incidente de segurança com dados é qualquer evento relacionado à violação na segurança de informações.</p>
<p>Essas ocorrências englobam acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração e vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequada ou ilícita que possa ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados.</p>
<p>Diante disso, a primeira coisa a fazer nesses casos é avaliar internamente o incidente com relação à natureza, categoria, quantidade de dados e titulares afetados, além de consequências concretas e prováveis.</p>
<p>Para essa análise interna, a ANPD disponibiliza um <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/atual-formulario-de-comunicacao-de-incidentes-de-seguranca-com-dados-pessoais_01-03-2021-4.docx"><strong>formulário de avaliação</strong></a> sobre o impacto do incidente. Caso se chegue à conclusão de que o risco foi baixo, não é preciso reportar à autoridade, porém é vital que se crie um plano de ação para que não aconteça novamente.</p>
<p>Do contrário, se o impacto foi considerado relevante, é preciso fazer o comunicado ao órgão e aos titulares dos dados caso o incidente possa acarretar danos relevantes às pessoas.</p>
<p>Nesse cenário, a LGPD prevê penalidades que variam de acordo com a gravidade da situação e englobam:</p>
<ul>
<li>Advertências simples;</li>
<li>Multas por infração cometida;</li>
<li>Divulgação da infração cometida;</li>
<li>Bloqueios, suspensões, proibições e até eliminação do banco de dados, podendo ser parcial ou total;</li>
<li>Possibilidade de ações judiciais por parte de titulares dos dados.</li>
</ul>
<p>No caso das multas, os valores variam de penalidades diárias de 2% do faturamento do negócio no ano anterior, podendo chegar a R$ 50 milhões por infração.</p>
<p>Para isso, a ANPD leva em consideração:</p>
<ul>
<li>A natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados</li>
<li>A boa-fé do infrator</li>
<li>A vantagem pretendida</li>
<li>As condições econômicas</li>
<li>A reincidência</li>
<li>O grau do dano</li>
<li>Os processos e procedimentos implementados para atendimento à LGPD</li>
<li>A cooperação com a autoridade</li>
</ul>
<p>Por fim, a criação de leis protetivas de dados é uma tendência mundial e está cada vez mais em evidência. É preciso ter consciência de que subestimar suas sanções é uma aposta fadada ao fracasso.</p>
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