{"id":2212,"date":"2022-02-09T11:15:45","date_gmt":"2022-02-09T11:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.simplesdental.com\/?p=2212"},"modified":"2025-07-21T14:44:11","modified_gmt":"2025-07-21T14:44:11","slug":"lgpd-para-dentistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simplesdental.com\/blog\/lgpd-para-dentistas\/","title":{"rendered":"LGPD para dentistas: como a lei vai impactar sua cl\u00ednica"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div><p><em>Como voc\u00ea faz o tratamento dos dados de seus pacientes? Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, passou a ser obrigat\u00f3rio que profissionais de Odontologia garantam a seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a tecnologia permitiu por meio da an\u00e1lise de dados a entrega de produtos e servi\u00e7os cada vez mais segmentados e customizados, dando \u00e0s empresas que possu\u00edssem esses dados vantagens competitivas.<\/p>\n<p>Isto \u00e9: quem tinha acesso a essas informa\u00e7\u00f5es conseguia identificar perfis, potencialidades de mercado e diversas possibilidades lucrativas.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o tratamento destas informa\u00e7\u00f5es levantou questionamentos relacionados \u00e0 privacidade das pessoas em um per\u00edodo marcado de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, uso indevido e at\u00e9 comercializa\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p>No Brasil, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\">Lei n\u00ba 13.709<\/a>, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada para garantir maior privacidade das informa\u00e7\u00f5es, e atender a demanda das multinacionais sobre o compartilhamento de dados.<\/p>\n<p>A medida foi inspirada na <em><a href=\"https:\/\/gdpr-info.eu\/\">General Data Protection Resolution<\/a><em> (GPDR), regulamenta\u00e7\u00e3o que trata do tema na Uni\u00e3o Europeia.<\/em><\/em><\/p>\n<p>Com isso, a LGPD busca impedir que empresas utilizem de forma indiscriminada ou compartilhem dados pessoais e sens\u00edveis das pessoas <strong>sem suas devidas autoriza\u00e7\u00f5es ou base legal justific\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n<p>A lei n\u00e3o faz qualquer distin\u00e7\u00e3o de mercados, portanto ela tamb\u00e9m impacta os servi\u00e7os de Odontologia, \u00e1rea que lida no dia a dia com dados, inclusive sens\u00edveis, de pacientes.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a mais sobre a lei e entenda o que sua cl\u00ednica ou consult\u00f3rio deve fazer para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-custom ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title ez-toc-toggle\" style=\"cursor:pointer\">Voc\u00ea encontrar\u00e1 nesse artigo:<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.simplesdental.com\/blog\/lgpd-para-dentistas\/#1_%E2%86%92_O_que_e_a_Lei_Geral_de_Protecao_de_Dados\" >1 \u2192 O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.simplesdental.com\/blog\/lgpd-para-dentistas\/#2_%E2%86%92_Como_a_lei_impacta_a_Odontologia\" >2 \u2192 Como a lei impacta a Odontologia<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.simplesdental.com\/blog\/lgpd-para-dentistas\/#3_%E2%86%92_Como_se_adequar_a_legislacao\" >3 \u2192 Como se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.simplesdental.com\/blog\/lgpd-para-dentistas\/#4_%E2%86%92_Cuidados_sobre_o_tratamento_de_dados\" >4 \u2192 Cuidados sobre o tratamento de dados<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.simplesdental.com\/blog\/lgpd-para-dentistas\/#5_%E2%86%92_O_que_fazer_em_caso_de_vazamento_de_dados\" >5 \u2192 O que fazer em caso de vazamento de dados<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"1_%E2%86%92_O_que_e_a_Lei_Geral_de_Protecao_de_Dados\"><\/span>1 \u2192 O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os indiv\u00edduos.<\/p>\n<p>Ela define o tratamento de dados feito por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado e engloba <strong>tanto opera\u00e7\u00f5es realizadas por meios digitais quanto f\u00edsicos<\/strong>.<\/p>\n<p>Logo, toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o de uma pessoa necessita da permiss\u00e3o da mesma para ser utilizada e \u00e9 resguardada pela LGPD, que classifica os dados em dois tipos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dados pessoais:<\/strong> nome, data de nascimento, endere\u00e7o, telefone, e-mail, imagem, estado civil, hist\u00f3rico profissional ou escolar\/acad\u00eamico, n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CPF, CRO), dados de navega\u00e7\u00e3o e geolocaliza\u00e7\u00e3o, dados de cookies, etc.<\/li>\n<li><strong>Dados sens\u00edveis:<\/strong> origem racial ou \u00e9tnica, orienta\u00e7\u00e3o sexual, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o sindical, dados gen\u00e9ticos e biom\u00e9tricos, dados de sa\u00fade, dados de menores, etc.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste ponto, \u00e9 fundamental ressaltar que <strong>o cuidado com o tratamento de dados sens\u00edveis deve ser redobrado<\/strong>, pois dizem respeito \u00e0 intimidade da pessoa e, se revelados ou identificados, podem gerar discrimina\u00e7\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo Ayesa Meurer Wisintainer, Gerente S\u00eanior de Compliance e Encarregada de Dados da <a href=\"https:\/\/henryschein.gupy.io\/\">Henry Schein<\/a>, os dados sens\u00edveis n\u00e3o devem ser solicitados e nem utilizados, salvo em situa\u00e7\u00f5es onde a informa\u00e7\u00e3o seja extremamente necess\u00e1ria para que exista a rela\u00e7\u00e3o de compra e venda ou execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u201cInforma\u00e7\u00f5es excessivas ou desnecess\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o de uma determinada atividade n\u00e3o devem ser coletadas, pois n\u00e3o obedecem aos princ\u00edpios da LGPD. E no caso de serem dados sens\u00edveis, quando indispens\u00e1veis, \u00e9 preciso ter um cuidado ainda maior no tratamento e seguran\u00e7a\u201d, explica.<\/p>\n<p>A partir disso, de acordo com o Artigo 5\u00ba da LGPD, o tratamento de dados abrange:<\/p>\n<ul>\n<li>Coleta<\/li>\n<li>Produ\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Recep\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Classifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Utiliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Acesso<\/li>\n<li>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Transmiss\u00e3o<\/li>\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Processamento<\/li>\n<li>Arquivamento<\/li>\n<li>Armazenamento<\/li>\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Modifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Transfer\u00eancia<\/li>\n<li>Difus\u00e3o<\/li>\n<li>Extra\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>O documento tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o importa se a sede da empresa ou seu banco de dados est\u00e1 localizado no Brasil ou no exterior: se h\u00e1 o tratamento de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas f\u00edsicas, brasileiras ou n\u00e3o, que est\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, est\u00e3o sob as normas da LGPD.<\/p>\n<p><strong>EXCE\u00c7\u00c3O:<\/strong> a lei n\u00e3o se aplica para fins exclusivamente particulares (n\u00e3o econ\u00f4micos), jornal\u00edsticos, art\u00edsticos, de seguran\u00e7a p\u00fablica e do Estado, de defesa nacional, de investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n<h3>Direitos do titular<\/h3>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o aos direitos do titular dos dados, a lei traz v\u00e1rias garantias \u00e0 pessoa, que, se solicitadas, devem ser respondidas pela empresa ou entidade que possui as informa\u00e7\u00f5es em um prazo legal de 15 dias. Algumas solicita\u00e7\u00f5es previstas em lei s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Saber para qu\u00ea suas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas<\/li>\n<li>Solicitar a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento das informa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Solicitar a exclus\u00e3o de dados<\/li>\n<li>Retificar e alterar dados equivocados<\/li>\n<li>Transferi-los para outras empresas e institui\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Verificar decis\u00f5es automatizadas<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dessa forma, o tratamento de dados dever\u00e1 acontecer respeitando os seguintes princ\u00edpios de privacidade:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Finalidade:<\/strong> apenas coletar dados para fins leg\u00edtimos, informando com clareza \u00e0 pessoa como eles ser\u00e3o usados.<\/li>\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a coleta e o uso de dados.<\/li>\n<li><strong>Necessidade:<\/strong> manter e utilizar apenas os dados essenciais, apagando-os quando deixarem de ser relevantes.<\/li>\n<li><strong>Livre acesso:<\/strong>&nbsp;ao ser requisitado, ser capaz de apresentar ao titular os dados e a forma como s\u00e3o processados.<\/li>\n<li><strong>Precis\u00e3o:<\/strong> manter os dados precisos a todo momento, deletando ou atualizando dados errados ou imprecisos.<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia:<\/strong>&nbsp;o titular deve ser informado de maneira clara e acess\u00edvel sobre os riscos e direitos sobre seus dados.<\/li>\n<li><strong>Seguran\u00e7a:<\/strong> tomar medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados de danos, furtos ou perdas.<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o:<\/strong> tomar medidas preventivas para a prote\u00e7\u00e3o dos dados, evitando danos aos titulares.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> n\u00e3o utilizar os dados para nenhum fim discriminat\u00f3rio, il\u00edcito ou abusivo, atendendo aos requisitos da lei.<\/li>\n<li><strong>Responsabilidade:<\/strong> adotar estes princ\u00edpios e ter condi\u00e7\u00f5es de provar sua ado\u00e7\u00e3o em todos os procedimentos da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<p id=\"2\"><strong>IMPORTANTE:<\/strong> a lei n\u00e3o se refere apenas a dados de clientes, mas tamb\u00e9m de <strong>funcion\u00e1rios, ex-funcion\u00e1rios, visitantes, fornecedores e quaisquer outras pessoas f\u00edsicas<\/strong> que compartilhem suas informa\u00e7\u00f5es com a empresa ou organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"2_%E2%86%92_Como_a_lei_impacta_a_Odontologia\"><\/span>2 \u2192 Como a lei impacta a Odontologia<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Prontu\u00e1rio cl\u00ednico, anamnese, odontogramas, prescri\u00e7\u00f5es, atestados, receitas e encaminhamentos s\u00e3o apenas alguns exemplos de documentos que fazem parte da rotina de cl\u00ednicas e consult\u00f3rios.<\/p>\n<p>Todos cont\u00eam dados pessoais e, inclusive, sens\u00edveis de pacientes, pois apresentam informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade da pessoa.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o disso, a LGPD tamb\u00e9m engloba a atividade de dentistas, independente do tamanho de seu neg\u00f3cio ou de atuar como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n<h3>O ciclo de vida do dado<\/h3>\n<p>De acordo com Ayesa, o ciclo de vida de um dado normalmente compreende a\u00e7\u00f5es de coleta, processamento, armazenamento, <strong>anonimiza\u00e7\u00e3o <\/strong>(processo de tornar an\u00f4nimos os dados do paciente), transfer\u00eancia e exclus\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: quando um paciente faz um cadastro na cl\u00ednica e compartilha seus dados \u00e9 poss\u00edvel associar um c\u00f3digo interno a todas as informa\u00e7\u00f5es, como por exemplo &#8220;123&#8221;.<\/p>\n<p>Dessa forma, &#8220;123&#8221; ser\u00e1 identificado como aquele paciente, &#8220;124&#8221; ser\u00e1 outro paciente e assim por diante.<\/p>\n<p>\u201cQuando os dados s\u00e3o anonimizados, eles ficam menos expostos. Ao tratar um paciente, a dentista ou o dentista n\u00e3o vai precisar acessar esses dados a cada consulta, apenas o c\u00f3digo interno (123, 124, etc) para identificar o paciente e realizar seus registros de atendimento\u201d, explica.<\/p>\n<p><strong>Transfer\u00eancia<\/strong>: o compartilhamento pode ser interno, entre departamentos e \u00e1reas, ou externo, entre a cl\u00ednica e outras empresas e institui\u00e7\u00f5es, como transportadoras, prestadores de servi\u00e7os, bancos, conv\u00eanios ou contadores.<\/p>\n<p>Nessa cadeia de transfer\u00eancia, \u00e9 essencial que os dados sejam compartilhados apenas com terceiros que tenham os mesmos cuidados de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade que a cl\u00ednica ou dentista possui e que a LGPD exige.<\/p>\n<p>\u201cSe a cl\u00ednica manda uma moldeira junto com informa\u00e7\u00f5es pessoais de um paciente para o prot\u00e9tico, por exemplo, ambos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo tratamento desses dados. Por\u00e9m, a cl\u00ednica tem uma responsabilidade maior, pois o paciente confiou a ela a seguran\u00e7a de seus dados\u201d, explica Ayesa.<\/p>\n<p><strong>IMPORTANTE<\/strong>: ao coletar os dados do paciente, ele deve ser informado sobre a possibilidade do compartilhamento com terceiros.<\/p>\n<h3>Dados identific\u00e1veis<\/h3>\n<p>\u00c9 extremamente importante destacar que <strong>dados indiretos<\/strong> que possibilitam a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa tamb\u00e9m dever\u00e3o seguir os requerimentos da lei.<\/p>\n<p>Isso significa que um exame dent\u00e1rio, por exemplo, mesmo que n\u00e3o apresente o nome de uma pessoa, pode permitir, em certas circunst\u00e2ncias, a identifica\u00e7\u00e3o da mesma, seja por meio da imagem ou de um n\u00famero de cadastro.<\/p>\n<p>\u201cQualquer documento que tenha informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade de algu\u00e9m, mesmo que n\u00e3o apresente um nome, se enquadra no que a lei chama de dado identific\u00e1vel, pois cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es unicamente atreladas a um indiv\u00edduo\u201d, refor\u00e7a Ayesa.<\/p>\n<h3>Dados de menores<\/h3>\n<p>No caso da solicita\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes fica a cargo dos respons\u00e1veis legais a autoriza\u00e7\u00e3o para a coleta.<\/p>\n<p id=\"3\">Quando a pessoa completar 18 anos, a concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais v\u00e1lida e a autoriza\u00e7\u00e3o passa a ser dela pr\u00f3pria.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"3_%E2%86%92_Como_se_adequar_a_legislacao\"><\/span>3 \u2192 Como se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Para estar em conformidade com a LGPD, \u00e9 recomend\u00e1vel que a cl\u00ednica ou consult\u00f3rio fa\u00e7a um levantamento dos dados que j\u00e1 possui e siga as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Classifique os dados entre pessoais e sens\u00edveis;<\/li>\n<li>Identifique onde e como est\u00e3o sendo armazenados;<\/li>\n<li>Identifique a finalidade de cada dado coletado;<\/li>\n<li>Anonimize, quando poss\u00edvel, as informa\u00e7\u00f5es de cada titular;<\/li>\n<li>Liste todos os terceiros com quem esses dados ser\u00e3o compartilhados (transportadoras, bancos, softwares, prestadores de servi\u00e7o, conv\u00eanios, etc);<\/li>\n<li>Verifique se eles tamb\u00e9m est\u00e3o de acordo com a LGPD;<\/li>\n<li>Forne\u00e7a acesso aos dados somente a pessoas que realmente necessitam trat\u00e1-los;<\/li>\n<li>Realize um treinamento com sua equipe para implementar boas pr\u00e1ticas de tratamento, privacidade e seguran\u00e7a de dados de acordo com a LGPD.<\/li>\n<li>Elabore a Pol\u00edtica de Privacidade da cl\u00ednica, um documento no qual \u00e9 descrito como s\u00e3o realizadas as medidas acima e demais diretrizes do consult\u00f3rio que sejam relevantes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante verificar tamb\u00e9m se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o armazenadas de acordo com o tempo em que as normas de Odontologia estabelecem.<\/p>\n<p>Essa organiza\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o permite \u00e0 cl\u00ednica ou dentista a resposta r\u00e1pida diante de solicita\u00e7\u00f5es de titulares dos dados ou da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\">Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (ANPD), \u00f3rg\u00e3o federal criado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas da LGPD.<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do cargo de Encarregado de Dados, em ingl\u00eas <em>Data Protection Officer<\/em> (DPO).<\/p>\n<p>Esse profissional deve ficar exclusivamente respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos dados, tanto f\u00edsicos quanto digitais, e prestar contas \u00e0 ANPD quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Entretanto, a obrigatoriedade da nomea\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m para esta fun\u00e7\u00e3o, no caso de pequenas e m\u00e9dias empresas, startups e pessoas f\u00edsicas que tratam de dados pessoais com fins econ\u00f4micos, ainda est\u00e1 sendo discutida.<\/p>\n<p>Tanto essa quanto outras quest\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da LGPD para este p\u00fablico s\u00e3o tema priorit\u00e1rio na agenda regulat\u00f3ria de 2022 da ANPD.<\/p>\n<p>Segundo Ayesa, h\u00e1 profissionais que optam por n\u00e3o fazer nada e aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o e outros que j\u00e1 iniciaram a adequa\u00e7\u00e3o pois entendem que, independente da decis\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/p>\n<p>\u201cMinha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o esperem a agenda regulat\u00f3ria para come\u00e7ar a se adequar. Tratar dados com privacidade e seguran\u00e7a \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o moral e de todos, independente da lei exigir\u201d, orienta Ayesa.<\/p>\n<p>Enquanto pequena empresa ou pessoa f\u00edsica, profissionais de Odontologia podem, e devem, buscar se adequar desde o primeiro momento, nomeando algu\u00e9m de sua confian\u00e7a ou ele mesmo para ser o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados.<\/p>\n<p id=\"4\"><strong>RECOMENDA\u00c7\u00c3O:<\/strong> como a lei \u00e9 recente e ainda possui t\u00f3picos que est\u00e3o sendo discutidos, existem particularidades que demandam an\u00e1lises jur\u00eddicas a serem interpretadas e cumpridas corretamente. Para evitar erros que possam gerar preju\u00edzos futuros, \u00e9 fundamental contar com suporte especializado.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"4_%E2%86%92_Cuidados_sobre_o_tratamento_de_dados\"><\/span>4 \u2192 Cuidados sobre o tratamento de dados<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Com a LGPD em vigor, o aspecto pelo qual mais deve se ter aten\u00e7\u00e3o e cuidado \u00e9 relacionado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de vazamentos de dados.<\/p>\n<p>\u00c9 essencial sempre ressaltar que as informa\u00e7\u00f5es devem ser coletadas mediante consentimento, deixando claro ao titular dos dados para qual finalidade ser\u00e3o utilizadas.<\/p>\n<p id=\"comsoftware\">Assim, o tratamento de dados \u2500 seja ele feito de forma manual, por meio de pap\u00e9is, planilhas e arquivos f\u00edsicos, seja de forma digital, com o uso de softwares \u2500 deve sempre ser transparente e, se poss\u00edvel, escrito em uma Pol\u00edtica de Privacidade que possa ser consultada quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Cl\u00ednicas com softwares<\/h3>\n<p>As cl\u00ednicas, consult\u00f3rios ou dentistas que utilizam <a href=\"https:\/\/www.simplesdental.com\/software-odontologico\/\">software odontol\u00f3gico<\/a>, s\u00e3o classificados como <strong>Controladores de Dados<\/strong>, ou seja, aqueles que coletam os dados do paciente e t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de mant\u00ea-los em seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>J\u00e1 a empresa que fornece o programa \u00e9 classificada como <strong>Operadora de Dados<\/strong>, ou seja, aquela que tem a responsabilidade de realizar o tratamento de dados em nome do Controlador.<\/p>\n<p>A partir disso, \u00e9 muito importante que, na hora de contratar o servi\u00e7o, a cl\u00ednica escolha um software confi\u00e1vel, buscando saber sobre sua pol\u00edtica de privacidade e como a empresa trata os dados enquanto Operadora.<\/p>\n<p>Neste caso, suponhamos que haja um incidente com <strong>vazamento de dados, de quem seria a culpa<\/strong>? A resposta \u00e9: depende.<\/p>\n<p>Digamos que o vazamento tenha ocorrido na base do software odontol\u00f3gico. Ent\u00e3o a responsabilidade \u00e9 do Operador (da empresa de tecnologia), com corresponsabilidade do dentista, j\u00e1 que este fez uma m\u00e1 escolha sobre a empresa.<\/p>\n<p>Por outro lado, se o incidente aconteceu, por exemplo, porque a pessoa Encarregada pela seguran\u00e7a dos dados fez um download da lista total de pacientes e divulgou na internet, a responsabilidade \u00e9 do Controlador.<\/p>\n<p>Em todo caso, o incidente sempre deve ser avaliado, conforme iremos ver no pr\u00f3ximo t\u00f3pico deste artigo.<\/p>\n<p id=\"semsoftware\">Por \u00faltimo, uma dica indispens\u00e1vel para cl\u00ednicas que utilizam sistemas odontol\u00f3gicos \u00e9 fazer a gest\u00e3o do acesso, reduzindo o n\u00famero de dispositivos que acessam a plataforma e limitando os perfis de cada usu\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Cl\u00ednicas sem softwares<\/h3>\n<p>Para consult\u00f3rios e profissionais de Odontologia que ainda n\u00e3o utilizam softwares, o cuidado com prontu\u00e1rios e fichas em papel deve ser redobrado.<\/p>\n<p>Elas tamb\u00e9m s\u00e3o classificadas como Controladoras de Dados, mas nesse caso n\u00e3o h\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de Operador.<\/p>\n<p>Riscos de perda e roubo, que podem provocar vazamentos de dados, danos pela a\u00e7\u00e3o do tempo ou mesmo situa\u00e7\u00f5es inesperadas, como inc\u00eandios e enchentes, podem gerar problemas futuros e colocar em jogo a quest\u00e3o \u00e9tica e moral do consult\u00f3rio.<\/p>\n<p id=\"5\">Frente a isso, \u00e9 preciso garantir a seguran\u00e7a do tratamento, armazenamento e acesso de todos os dados de pessoas f\u00edsicas, pacientes ou n\u00e3o, que a cl\u00ednica possui.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"5_%E2%86%92_O_que_fazer_em_caso_de_vazamento_de_dados\"><\/span>5 \u2192 O que fazer em caso de vazamento de dados<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Se mesmo com todas as medidas de preven\u00e7\u00e3o, ou a falha delas, ocorrer o vazamento de dados de pacientes ou demais pessoas f\u00edsicas, existe um procedimento de Comunica\u00e7\u00e3o de Incidentes com Dados que deve ser seguido.<\/p>\n<p>Segundo a ANPD, um incidente de seguran\u00e7a com dados \u00e9 qualquer evento relacionado \u00e0 viola\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essas ocorr\u00eancias englobam acesso n\u00e3o autorizado, acidental ou il\u00edcito que resulte na destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o e vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequada ou il\u00edcita que possa ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados.<\/p>\n<p>Diante disso, a primeira coisa a fazer nesses casos \u00e9 avaliar internamente o incidente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza, categoria, quantidade de dados e titulares afetados, al\u00e9m de consequ\u00eancias concretas e prov\u00e1veis.<\/p>\n<p>Para essa an\u00e1lise interna, a ANPD disponibiliza um <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/atual-formulario-de-comunicacao-de-incidentes-de-seguranca-com-dados-pessoais_01-03-2021-4.docx\"><strong>formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> sobre o impacto do incidente. Caso se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que o risco foi baixo, n\u00e3o \u00e9 preciso reportar \u00e0 autoridade, por\u00e9m \u00e9 vital que se crie um plano de a\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o aconte\u00e7a novamente.<\/p>\n<p>Do contr\u00e1rio, se o impacto foi considerado relevante, \u00e9 preciso fazer o comunicado ao \u00f3rg\u00e3o e aos titulares dos dados caso o incidente possa acarretar danos relevantes \u00e0s pessoas.<\/p>\n<p>Nesse cen\u00e1rio, a LGPD prev\u00ea penalidades que variam de acordo com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e englobam:<\/p>\n<ul>\n<li>Advert\u00eancias simples;<\/li>\n<li>Multas por infra\u00e7\u00e3o cometida;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o cometida;<\/li>\n<li>Bloqueios, suspens\u00f5es, proibi\u00e7\u00f5es e at\u00e9 elimina\u00e7\u00e3o do banco de dados, podendo ser parcial ou total;<\/li>\n<li>Possibilidade de a\u00e7\u00f5es judiciais por parte de titulares dos dados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No caso das multas, os valores variam de penalidades di\u00e1rias de 2% do faturamento do neg\u00f3cio no ano anterior, podendo chegar a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para isso, a ANPD leva em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>A natureza das infra\u00e7\u00f5es e dos direitos pessoais afetados<\/li>\n<li>A boa-f\u00e9 do infrator<\/li>\n<li>A vantagem pretendida<\/li>\n<li>As condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas<\/li>\n<li>A reincid\u00eancia<\/li>\n<li>O grau do dano<\/li>\n<li>Os processos e procedimentos implementados para atendimento \u00e0 LGPD<\/li>\n<li>A coopera\u00e7\u00e3o com a autoridade<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por fim, a cria\u00e7\u00e3o de leis protetivas de dados \u00e9 uma tend\u00eancia mundial e est\u00e1 cada vez mais em evid\u00eancia. \u00c9 preciso ter consci\u00eancia de que subestimar suas san\u00e7\u00f5es \u00e9 uma aposta fadada ao fracasso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como voc&ecirc; faz o tratamento dos dados de seus pacientes? Com a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados, passou a ser obrigat&oacute;rio que profissionais de Odontologia garantam a seguran&ccedil;a dessas informa&ccedil;&otilde;es. 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