Emitir nota fiscal é um processo muito importante e que ainda pode gerar dúvidas à maioria dos dentistas.

Afinal, há obrigatoriedade para esse profissional de emitir notas? Se sim, quando e como fazer isso? Existem maneiras de facilitar essa rotina de gestão fiscal?

Para esclarecer essas e outras dúvidas, vamos falar sobre isso neste artigo. Boa leitura!

Qual norma regulamenta a obrigatoriedade de qualquer negócio emitir nota fiscal?

A Lei Nº 8.846/1994 é responsável por regulamentar a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais, e segundo este documento, a emissão de nota fiscal ou recibo relativo tanto a uma venda como a prestação de serviços deve ser emitida no momento da efetivação da operação.

Portanto, todo estabelecimento que exerce alguma atividade comercial, deve, sim, emitir nota fiscal e comprovar o recolhimento dos impostos.

E quanto aos dentistas, são ou não obrigados a emitir nota fiscal?

Segundo dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), há no Brasil, atualmente, mais de 428 mil dentistas com registro ativo. Mas será que todos são obrigados a emitir nota fiscal? 

Para responder essa pergunta, é preciso entender o seu contexto de atuação profissional. Veja abaixo para compreender claramente:

Quando o dentista deve emitir nota fiscal?

Se o dentista possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) deve, obrigatoriamente, emitir nota fiscal para os seus pacientes.

Isso é indispensável para manter o recolhimento de impostos em dia e evitar problemas com as autoridades fiscais, como já mencionamos mais acima.

E quando ele não deve?

Ao contrário do contexto anterior, há dentistas que atuam utilizando apenas o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Nesse caso, o dentista não é obrigado a emitir nota fiscal, mas deve oferecer um recibo de prestação de serviço.

O que é preciso para o dentista emitir nota fiscal?

Como você já sabe, o dentista só é obrigado a emitir nota fiscal se possuir um CNPJ. E, nesse caso, é necessário seguir alguns processos.

Primeiro, é preciso obter um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), junto à Rede Sim da Receita Federal, utilizando o CNPJ para consulta.

Certificado Digital, um item indispensável para dentistas

O Certificado Digital é como uma assinatura eletrônica que garante a validade jurídica das transações fiscais. 

Para emitir notas fiscais com segurança, é imprescindível ter um Certificado Digital ativo, que pode ser:

• e-CNPJ: vinculado ao cadastro da Pessoa Jurídica.
• e-CPF: vinculado ao profissional que vai emitir o certificado.

Por que o dentista deve se preocupar em emitir suas notas corretamente?

Emitir nota fiscal é um processo indispensável para que o dentista esteja em dia tanto com as suas obrigações financeiras quanto com as autoridades fiscais. 

Além disso, a emissão de nota fiscal e o recolhimento regular de impostos pode gerar benefícios para este profissional, tais como:

• Melhora a gestão financeira: como a nota fiscal é um comprovante legal de cada transação, a sua emissão contribui com a eficiência da gestão financeira da clínica odontológica.
• Traz mais segurança jurídica: emitir nota fiscal também traz mais segurança para o dentista, que ao manter o pagamento de impostos em dia, evita penalidades e processos jurídicos.

As penalidades para o dentista que se recusa a emitir nota fiscal

Dentistas que atuam com CNPJ e que se negam a emitir nota fiscal, podem sofrer penalidades graves. 

Essa atitude configura crime contra ordem fiscal, ou seja, sonegação de impostos, podendo resultar em:

• Multas de alto valor.
• Pena de reclusão.

➡️ Declaração de Imposto de Renda para dentistas: entenda como declarar

Os desafios para emitir nota fiscal

A legislação fiscal brasileira é complexa e, muitas vezes, varia entre cidades e estados. 

Para dentistas, isso significa lidar com regras fiscais diferentes dependendo da localização da sua clínica odontológica. 

Além disso, a emissão manual de notas fiscais pode ser um gargalo na rotina administrativa, sendo um processo sujeito a erros, como informação de dados incorretos ou atrasos, que impactam o fluxo de caixa e podem resultar em sanções legais. 

Erros comuns, como informações incorretas ou atrasos na emissão, não só comprometem a organização financeira, mas também podem gerar penalidades ao dentista. 

Assim, ter um sistema integrado para a emissão de notas fiscais não é apenas uma conveniência: é uma necessidade para garantir segurança e eficiência na gestão da sua clínica odontológica.

➡️ Software odontológico: o que é e como funciona

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Agora ficou mais fácil emitir nota fiscal na sua clínica odontológica com a Nota Fiscal de Serviço do Simples Dental. 

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