O Receita Saúde é uma prática obrigatória para profissionais da área de saúde que atuam como pessoa física, incluindo dentistas, e se tornou obrigatória desde 1º de janeiro de 2025.

Para te ajudar a entender melhor sobre o tema, preparamos este guia completo, em que você entenderá o que é o Receita Saúde, como funciona, quais seus principais benefícios e os passos necessários para a adaptação em seu consultório, dentista.

Boa leitura!

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB N.º 2.240, de 11 de dezembro de 2024, um sistema obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoa física (CPF), incluindo dentistas.

Este recibo substitui os comprovantes de pagamentos físicos, e tem como objetivo registrar e formalizar os pagamentos recebidos dos pacientes, centralizando-os em uma plataforma digital gerenciada pela Receita Federal.

Para quais finalidades esse recibo foi criado?

Os principais objetivos desta nova prática incluem:

• Aprimorar a transparência fiscal: todos os recibos emitidos ficam armazenados na base da Receita Federal, reduzindo erros e fraudes relacionados à declaração de serviços médicos
• Facilitar o preenchimento do IRPF: os dados gerados alimentam automaticamente as declarações de Imposto de Renda de profissionais e pacientes.
• Garantir segurança aos pacientes: apenas profissionais registrados em Conselhos Profissionais podem emitir recibos.

Histórico e implementação do Receita Saúde

O Receita Saúde foi introduzido pela Receita Federal em abril de 2024 e a obrigatoriedade de emissão de recibos eletrônicos pelo aplicativo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. 

Linha do tempo do Receita Saúde

O Receita Saúde passou por diversas fases importantes desde sua primeira aparição em abril de 2024. Conheça cada uma delas na linha do tempo completa que preparamos para você:

Por que o Receita Saúde é tão importante e merece atenção?

Até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços médicos de saúde prestados.

A quantidade expressiva de recibos emitidos evidencia que os profissionais estão adotando práticas fiscais mais modernas e alinhadas às exigências legais, e é aí que mora sua importância.

E quanto aos dentistas, estão aderindo?

Apesar de o Receita Saúde ser uma prática prevista para diversos profissionais da área da saúde, é importante que você, dentista, fique por dentro do panorama atual de sua aplicação.

Isso levanta uma pergunta importante a ser respondida: afinal, os dentistas têm entendido e aderido a essa nova prática?

E a resposta é sim!

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda em setembro de 2024, os odontólogos estão entre os principais usuários do Receita Saúde.

Eles lideram o uso da ferramenta, com 56.653 recibos emitidos até a data de publicação da notícia, seguidos pelos psicólogos, que emitiram 51.579 recibos no mesmo período.

Esses números não apenas destacam a adesão significativa dos dentistas, mas também mostram como a categoria está se modernizando e se alinhando às novas exigências fiscais.

Você não quer ficar para trás, né?

Como funciona o Receita Saúde?

Para que os recibos possam ser emitidos, existe um passo a passo bem simples que o profissional da saúde deve seguir:

1. Crie ou acesse sua conta GOV.BR com nível prata ou ouro.
2. Baixe o aplicativo Receita Federal nas lojas de aplicativos: App Store ou Google Play.
3. Informe o CPF do paciente, o valor do serviço, a data do pagamento e outras informações pertinentes.
4. Os recibos serão registrados no sistema Carnê-Leão Web.

5 benefícios com os quais você pode contar ao emitir os recibos pelo Receita Saúde

A emissão do Receita Saúde pode trazer diversos benefícios para você, dentista, e também para seus pacientes. Esses pontos podem ser trabalhados, inclusive, em seu marketing, como um diferencial competitivo. Conheça os principais:

1. Praticidade: elimina a necessidade de recibos físicos, tornando o processo mais ágil e seguro.
2. Transparência: melhora o controle fiscal, tanto para o profissional quanto para o paciente.
3. Agilidade no IRPF: reduz o risco de retenção na malha fina, já que os dados dos recibos serão pré-preenchidos automaticamente.
4. Segurança contra fraudes: apenas profissionais registrados podem emitir recibos, combatendo recibos falsos.
5. Acesso facilitado: o sistema é responsivo e pode ser acessado por meio do aplicativo da Receita Federal em dispositivos móveis e desktops.

Dicas para adaptação ao Receita Saúde

Se você quer começar a emitir os recibos, mas ainda está com dúvidas, separamos algumas dicas que podem ajudar a facilitar esse processo antes de colocar a mão na massa:

• Atualize sua conta GOV.BR e cadastre-se no Carnê-Leão Web.
• Explore e entenda todas as funcionalidades do aplicativo.
• Certifique-se de que todas as transações sejam registradas corretamente e inclua isso na sua rotina de trabalho.
• Informe seus pacientes sobre a transição para recibos digitais e seus benefícios.

FAQ Receita Saúde: respostas às principais dúvidas sobre o tema

Para te auxiliar de forma mais direta e rápida sobre as principais questões no tema de emissão do Receita Saúde, preparamos um FAQ especial. Leia a seguir:

1. Quais profissionais são obrigados a utilizar o Receita Saúde?

São obrigados a utilizar o Receita Saúde os seguintes profissionais de saúde que atuam como pessoa física:

• Dentistas
• Médicos
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais

2. Quais profissionais não precisam utilizar o Receita Saúde?

Por outro lado, ainda existem profissionais que não são obrigados a aderir a essa prática. São eles:

1. Profissionais que prestam serviços como pessoa jurídica (CNPJ): esses profissionais devem seguir as regulamentações fiscais aplicáveis às pessoas jurídicas, incluindo a emissão de notas fiscais conforme as normas municipais e estaduais vigentes.

2. Profissionais de saúde não listados: a lista de categorias profissionais obrigadas está detalhada na Instrução Normativa RFB N.º 2.240. Outras categorias profissionais que não estão nesta lista, como nutricionistas ou biomédicos, por exemplo, não precisam aderir ao sistema.

3. Profissionais que não atuam como pessoa física: profissionais que atuam com regime CLT para uma clínica ou empresa não precisarão utilizar o sistema.

3. Em que momento o Recibo Saúde deve ser emitido?

A obrigatoriedade é aplicada no momento do pagamento pelos serviços prestados.

Ou seja, o recibo deve ser emitido sempre que um paciente efetuar o pagamento.

4. Quais são as consequências fiscais e legais de não aderir ao Receita Saúde?

A não emissão ou erros nos recibos podem gerar penalidades previstas no art. 4º da Instrução Normativa RFB N.º 2.240 e na Lei nº 9.779/1999.Essas penalidades incluem multas e sanções que podem comprometer a situação fiscal do profissional da saúde, e por isso, essa é uma prática que merece sua atenção.

5. O que é necessário para emitir os recibos?

Para emitir os recibos, é necessário que você possua:

• Conta GOV.BR (nível prata ou ouro).
• Registro ativo no Conselho Profissional correspondente.
• Cadastro no Carnê-Leão Web para geração e gestão dos recibos.

6. A emissão do Receita Saúde por ser delegada para colaboradores?

Sim! Essa demanda pode ser delegada para colaboradores mediante procuração eletrônica registrada no portal e-CAC.

Esse processo é útil para consultórios que possuem alta demanda, garantindo que as emissões sejam realizadas com agilidade.

⚠️ Importante: Caso o colaborador responsável pela emissão deixe o consultório, a procuração deve ser revogada no portal e-CAC para evitar acessos indevidos.

7. Como o Receita Saúde se integra com outras obrigações fiscais?

O Receita Saúde foi projetado para complementar outras responsabilidades tributárias, e não substituí-las. Algumas delas são:

Carnê-Leão Web

Os recibos emitidos pelo Receita Saúde são automaticamente registrados no sistema do Carnê-Leão Web e isso elimina a necessidade de lançamento manual das receitas, reduzindo erros e otimizando o processo de declaração.

➡️ Quer conhecer mais detalhes sobre o cadastro no Carnê-Leão Web? Acesse o manual oficial.

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)

Os dados dos recibos emitidos pelo Receita Saúde são importados automaticamente para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando o contribuinte utiliza a declaração pré-preenchida. 

Isso facilita o preenchimento, garantindo que todas as receitas médicas sejam declaradas corretamente.

Requisitos municipais e notas fiscais

Alguns municípios exigem a emissão de notas fiscais de prestação de serviços. O Receita Saúde não substitui essas exigências locais.

Profissionais que precisam emitir notas fiscais devem continuar seguindo as normas municipais e estaduais, além de emitir o recibo pelo Receita Saúde.

E não se preocupe, não há duplicidade de tributação para fins de imposto de renda, pois os valores já são automaticamente apurados pelo Receita Saúde e pelo Carnê-Leão Web.

8. Quais as vantagens do Receita Saúde para pacientes?

O Receita Saúde não é apenas uma ferramenta útil para dentistas; ele também traz inúmeros benefícios para os pacientes. Abaixo estão os principais:

1. Acesso facilitado: os pacientes podem acessar o Perfil Paciente no aplicativo Receita Saúde utilizando seu CPF ativo. Todos os recibos em que o paciente figura como beneficiário ou pagador ficam armazenados digitalmente, eliminando a necessidade de guardar papéis.
2. Maior transparência: a centralização e digitalização dos recibos garantem clareza sobre os serviços realizados, facilitando a conferência de valores cobrados e procedimentos realizados. Este nível de detalhamento ajuda a reduzir disputas sobre valores pagos.
3. Facilidade na declaração de Imposto de Renda: despesas médicas informadas no Receita Saúde são automaticamente vinculadas à Declaração Pré-Preenchida do IRPF e isso reduz o risco de erros e aumenta as chances de aprovação sem retenção na malha fina.
4. Comodidade para reembolsos: para pacientes que utilizam planos de saúde, os recibos digitais podem ser enviados diretamente às operadoras para solicitação de reembolso.
5. Validade jurídica nacional: os recibos emitidos pelo Receita Saúde possuem validade jurídica em todo o território nacional, oferecendo segurança adicional para os pacientes.
6. Redução de inconsistências: com o Receita Saúde, espera-se uma redução significativa desse problema, beneficiando tanto pacientes quanto profissionais.

9. Qual a diferença entre o Receita Saúde e a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)?

O Receita Saúde e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) são, ambos, documentos importantes para os profissionais da saúde, incluindo dentistas. Mas eles possuem funções e aplicações distintas. Entenda:

Receita Saúde

• O Receita Saúde é um recibo eletrônico emitido por profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Ele foi criado para registrar de forma padronizada os pagamentos recebidos por serviços de saúde.
• Aplicável apenas a médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atuam como autônomos (pessoa física).
• Os recibos são automaticamente integrados ao Carnê-Leão Web e utilizados na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
• Tem como finalidade facilitar a comprovação de despesas médicas pelo paciente e simplificar a declaração do IRPF, além de reduzir inconsistências fiscais.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

• A NFS-e é uma nota fiscal eletrônica exigida por alguns municípios para serviços prestados por profissionais ou empresas (pessoa física e jurídica).
• Sua emissão depende das legislações municipais. Mesmo que o profissional utilize o Receita Saúde, ele ainda deve emitir a NFS-e caso a prefeitura da cidade exija.
• A NFS-e é destinada ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal aplicado à prestação de serviços.
• Sua principal finalidade é garantir o cumprimento das obrigações fiscais municipais e a arrecadação do ISS.

⚠️ Importante: é possível que alguns profissionais precisem emitir ambos os documentos, especialmente se estiverem sujeitos às normas municipais que exigem a NFS-e. Essa duplicidade não implica em tributação em dobro, pois cada documento cumpre uma função tributária específica (IRPF no Receita Saúde e ISS na NFS-e).

10. Como obter mais informações sobre esse tema?

A Receita Federal disponibilizou vídeos explicativos para auxiliar na compreensão e utilização do sistema:

➡️ Entenda como funciona o Receita Saúde

➡️ Emissão de recibo digital

Como o Receita Saúde gera impacto positivo para o mercado odontológico brasileiro?

Olhando especificamente para o recorte do mercado odontológico, notamos que o Receita Saúde possui impacto direto e positivo sobre este setor, pois gera:

Regularização de procedimentos diversificados

A odontologia abrange serviços variados, como procedimentos clínicos, cirurgias, tratamentos estéticos e ortodontia. A emissão do Receita Saúde permite que dentistas formalizem todas essas atividades, garantindo que cada tipo de receita seja devidamente registrada, independentemente da complexidade ou do valor do serviço.

Facilidade na gestão de recebimentos parcelados

Como no mercado odontológico é comum que tratamentos como ortodontia ou implantes, sejam pagos em várias parcelas, essa prática também facilita a emissão de recibos a cada pagamento da prestação, ajudando os dentistas a manterem o controle financeiro sem perder a conformidade fiscal.

Reforço na credibilidade para tratamentos de longo prazo

Com o Receita Saúde, os dentistas podem fornecer recibos detalhados e organizados, fator importante para pacientes que investem em tratamentos dentários de longo prazo e valorizam a transparência de registros financeiros.

Isso pode aumentar a confiança no dentista e fortalecer a relação com o paciente.

Valorização da odontologia estética e procedimentos particulares

O Receita Saúde formaliza os recebimentos de serviços odontológicos que, em geral, não são cobertos por convênios, como clareamentos, lentes de contato dentais e harmonização orofacial.

Isso acaba contribuindo para que os profissionais que atuam nesses segmentos valorizem ainda mais seus serviços e apresentem um histórico financeiro profissionalizado.

Facilidade para pequenos consultórios e profissionais autônomos

Dentistas que atuam em pequenos consultórios ou como profissionais autônomos muitas vezes enfrentam desafios na organização fiscal.

O Receita Saúde se torna um grande aliado ao oferecer uma ferramenta prática e acessível para a formalização de receitas, sem a necessidade de estruturas complexas.

Reconhecimento da categoria no mercado formal

A adesão dos dentistas ao Receita Saúde fortalece a imagem da odontologia como uma profissão ética e em conformidade com a legislação, elevando o status da categoria no mercado de saúde brasileiro.

E quanto aos dentistas em início de carreira, o quanto o Receita Saúde vai impactá-los?

Para quem está começando na carreira, é importante contar com processos simplificados para emissão de recibos, e o Receita Saúde atende a essa demanda.

Além disso, esses profissionais também podem utilizar o Receita Saúde como uma ferramenta para construir confiança com os pacientes, já que sua emissão transmite profissionalismo e organização e facilita o reembolso de despesas médicas pelos pacientes, o que pode ser um diferencial competitivo.Outro ponto é que, como dentistas em início de carreira geralmente tem rendimentos mais baixos e irregulares, o Receita Saúde vai oferecer uma maneira de rastrear e registrar receitas de forma precisa, permitindo ajustes fiscais mais realistas.

A importância de ter a gestão financeira em dia

Para que a implementação do Receita Saúde seja eficiente, é preciso ter as finanças de sua clínica odontológica organizadas.

Assim, ter um controle financeiro eficiente é essencial para evitar atrasos, erros fiscais e garantir a conformidade com as exigências legais.

Para isso, a automação de processos administrativos pode ser uma boa aliada, organizando o tempo e permitindo que a equipe se concentre em atividades mais estratégicas, como o atendimento ao paciente e a gestão de recursos, por exemplo.Além disso, a utilização de softwares específicos permite gerenciar agendamentos, prontuários, pagamentos e até o estoque de materiais odontológicos, resultando em menos erros e tempo otimizado.

Como utilizar um software odontológico pode contribuir com a gestão financeira de sua clínica?

Ter um software odontológico como o Simples Dental é uma boa pedida para dentistas que desejam ter sua gestão otimizada e rotina facilitada. Seus principais diferenciais incluem:

• Gestão financeira automatizada: softwares odontológicos auxiliam no controle de fluxo de caixa, pagamentos a receber e a fazer, além de automatizar comissionamentos de profissionais, garantindo previsibilidade financeira e redução de inadimplência.
• Relatórios detalhados: acompanhe receitas, despesas e desempenho com relatórios fáceis de interpretar.
• Integração com Receita Saúde: facilita a adaptação às novas regras, centralizando informações fiscais e financeiras.
• Automação de agendamentos: reduz faltas e melhora o fluxo de atendimento com confirmações automáticas.
• Suporte ao cliente: atendimento ágil e especializado para resolver dúvidas e garantir uma experiência tranquila.

 

• Centralização de dados: um software de gestão permite reunir todas as informações da clínica em um único lugar, facilitando o acesso a processos, estoque, agendamentos e dados de pacientes. 
• Automação de processos: a padronização e automação de tarefas rotineiras otimizam a rotina da clínica, permitindo que a equipe se concentre em atividades estratégicas, como o atendimento ao paciente.
• Otimização do tempo e produtividade: com processos organizados, há um aumento na produtividade da equipe, permitindo atender mais pacientes e melhorar a qualidade do serviço prestado.
• Comunicação com pacientes: facilitam o envio de lembretes e confirmações de consultas por SMS ou WhatsApp, reduzindo faltas e melhorando o relacionamento com os pacientes.

Integração do Receita Saúde com softwares de gestão odontológica

Softwares odontológicos podem ainda facilitar a emissão do Receita Saúde, integrando-o aos processos do consultório. Benefícios da integração incluem:

• Automatização: emissão rápida de recibos no ato do pagamento.
• Organização: centralização de dados financeiros e fiscais em uma única plataforma.
• Relatórios detalhados: geração de relatórios financeiros para acompanhamento do faturamento.
• Conformidade fiscal: redução de erros manuais, garantindo que as informações estejam em conformidade com as exigências legais.

Checklist para implementação do Receita Saúde

Implementar o Receita Saúde requer atenção aos detalhes e cumprimento de algumas etapas que garantem a conformidade com a regulamentação, por isso preparamos um checklist prático para te ajudar com esse processo:

1. Cadastro e preparação

✅ Verifique se você possui um registro ativo no conselho correspondente à sua profissão (ex.: CRO para dentistas).

✅ Garanta que sua conta no portal GOV.BR esteja no nível Prata ou Ouro, exigido para acessar o Receita Saúde.

✅ Acesse o Portal e-CAC e registre-se no sistema Carnê-Leão para habilitar a emissão de recibos digitais.

2. Configuração do sistema

✅ Faça o download do aplicativo da Receita Federal em seu dispositivo móvel ou acesse a versão web pelo Portal e-CAC.

✅ Insira informações completas, como CPF, dados de contato e detalhes bancários (se necessário).

✅ Ative a funcionalidade no aplicativo ou no sistema web para começar a emitir recibos.

3. Emissão de Recibos

✅ Oriente os colaboradores que auxiliarão na emissão de recibos sobre como utilizar o sistema.

✅ Faça testes emitindo recibos fictícios para garantir que todas as configurações estão corretas.

✅Defina um processo para emitir recibos no momento do pagamento relativo aos serviços prestados.

4. Comunicação com pacientes

✅ Explique aos pacientes que os recibos serão emitidos digitalmente e que eles poderão acessá-los no aplicativo Receita Saúde.

✅ Oriente os pacientes sobre como baixar o aplicativo e acessar seus recibos.

5. Conformidade fiscal

✅ Caso sua cidade exija a emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), garanta que ambas as obrigações sejam cumpridas.

✅ Use softwares odontológicos para integrar a gestão financeira e facilitar a conciliação com os recibos emitidos.

6. Monitoramento e ajustes

✅ Acompanhe os recibos emitidos no sistema para evitar inconsistências.

✅ Certifique-se de que as informações do seu cadastro e das emissões estão corretas e atualizadas.

✅ Caso um recibo seja emitido com erro, utilize a função de cancelamento no prazo de 10 dias ou abra um processo no e-CAC para ajustes.

Escolha o Simples Dental

Ao utilizar o Simples Dental, clínicas podem não apenas atender às novas exigências fiscais, mas também otimizar sua operação e focar no crescimento sustentável. 

Algumas das nossas ferramentas incluem:

• Gestão e Controle Financeiro: permite o controle diário de indicadores e fluxo de caixa, com automação de boletos, comissionamento para dentistas e integração com maquininhas de cartão. 
• Prontuário Digital: facilita o acesso ao histórico dos pacientes, incluindo orçamentos, imagens e receituários, eliminando a necessidade de fichas de papel. 
• Agenda Online: oferece acesso à agenda a qualquer hora e lugar, permitindo melhor organização dos atendimentos. 
• Assinatura Eletrônica: garante validade jurídica de contratos, contribuindo para a redução do uso de papel na clínica.
• Criador de Site: auxilia na captação de novos pacientes, ampliando a presença online da clínica sem depender exclusivamente de indicações ou planos de saúde.