O Receita Saúde é uma prática obrigatória para profissionais da área de saúde que atuam como pessoa física, incluindo dentistas, e se tornou obrigatória desde 1º de janeiro de 2025.
Para te ajudar a entender melhor sobre o tema, preparamos este guia completo, em que você entenderá o que é o Receita Saúde, como funciona, quais seus principais benefícios e os passos necessários para a adaptação em seu consultório, dentista.
Boa leitura!
O Receita Saúde é o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB N.º 2.240, de 11 de dezembro de 2024, um sistema obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoa física (CPF), incluindo dentistas.
Este recibo substitui os comprovantes de pagamentos físicos, e tem como objetivo registrar e formalizar os pagamentos recebidos dos pacientes, centralizando-os em uma plataforma digital gerenciada pela Receita Federal.
Os principais objetivos desta nova prática incluem:
O Receita Saúde foi introduzido pela Receita Federal em abril de 2024 e a obrigatoriedade de emissão de recibos eletrônicos pelo aplicativo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O Receita Saúde passou por diversas fases importantes desde sua primeira aparição em abril de 2024. Conheça cada uma delas na linha do tempo completa que preparamos para você:
Até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços médicos de saúde prestados.
A quantidade expressiva de recibos emitidos evidencia que os profissionais estão adotando práticas fiscais mais modernas e alinhadas às exigências legais, e é aí que mora sua importância.
Apesar de o Receita Saúde ser uma prática prevista para diversos profissionais da área da saúde, é importante que você, dentista, fique por dentro do panorama atual de sua aplicação.
Isso levanta uma pergunta importante a ser respondida: afinal, os dentistas têm entendido e aderido a essa nova prática?
E a resposta é sim!
De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda em setembro de 2024, os odontólogos estão entre os principais usuários do Receita Saúde.
Eles lideram o uso da ferramenta, com 56.653 recibos emitidos até a data de publicação da notícia, seguidos pelos psicólogos, que emitiram 51.579 recibos no mesmo período.
Esses números não apenas destacam a adesão significativa dos dentistas, mas também mostram como a categoria está se modernizando e se alinhando às novas exigências fiscais.
Você não quer ficar para trás, né?
Para que os recibos possam ser emitidos, existe um passo a passo bem simples que o profissional da saúde deve seguir:
A emissão do Receita Saúde pode trazer diversos benefícios para você, dentista, e também para seus pacientes. Esses pontos podem ser trabalhados, inclusive, em seu marketing, como um diferencial competitivo. Conheça os principais:
Se você quer começar a emitir os recibos, mas ainda está com dúvidas, separamos algumas dicas que podem ajudar a facilitar esse processo antes de colocar a mão na massa:
Para te auxiliar de forma mais direta e rápida sobre as principais questões no tema de emissão do Receita Saúde, preparamos um FAQ especial. Leia a seguir:
São obrigados a utilizar o Receita Saúde os seguintes profissionais de saúde que atuam como pessoa física:
Por outro lado, ainda existem profissionais que não são obrigados a aderir a essa prática. São eles:
1. Profissionais que prestam serviços como pessoa jurídica (CNPJ): esses profissionais devem seguir as regulamentações fiscais aplicáveis às pessoas jurídicas, incluindo a emissão de notas fiscais conforme as normas municipais e estaduais vigentes.
2. Profissionais de saúde não listados: a lista de categorias profissionais obrigadas está detalhada na Instrução Normativa RFB N.º 2.240. Outras categorias profissionais que não estão nesta lista, como nutricionistas ou biomédicos, por exemplo, não precisam aderir ao sistema.
3. Profissionais que não atuam como pessoa física: profissionais que atuam com regime CLT para uma clínica ou empresa não precisarão utilizar o sistema.
A obrigatoriedade é aplicada no momento do pagamento pelos serviços prestados.
Ou seja, o recibo deve ser emitido sempre que um paciente efetuar o pagamento.
A não emissão ou erros nos recibos podem gerar penalidades previstas no art. 4º da Instrução Normativa RFB N.º 2.240 e na Lei nº 9.779/1999.Essas penalidades incluem multas e sanções que podem comprometer a situação fiscal do profissional da saúde, e por isso, essa é uma prática que merece sua atenção.
Para emitir os recibos, é necessário que você possua:
Sim! Essa demanda pode ser delegada para colaboradores mediante procuração eletrônica registrada no portal e-CAC.
Esse processo é útil para consultórios que possuem alta demanda, garantindo que as emissões sejam realizadas com agilidade.
⚠️ Importante: Caso o colaborador responsável pela emissão deixe o consultório, a procuração deve ser revogada no portal e-CAC para evitar acessos indevidos.
O Receita Saúde foi projetado para complementar outras responsabilidades tributárias, e não substituí-las. Algumas delas são:
Os recibos emitidos pelo Receita Saúde são automaticamente registrados no sistema do Carnê-Leão Web e isso elimina a necessidade de lançamento manual das receitas, reduzindo erros e otimizando o processo de declaração.
➡️ Quer conhecer mais detalhes sobre o cadastro no Carnê-Leão Web? Acesse o manual oficial.
Os dados dos recibos emitidos pelo Receita Saúde são importados automaticamente para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando o contribuinte utiliza a declaração pré-preenchida.
Isso facilita o preenchimento, garantindo que todas as receitas médicas sejam declaradas corretamente.
Alguns municípios exigem a emissão de notas fiscais de prestação de serviços. O Receita Saúde não substitui essas exigências locais.
Profissionais que precisam emitir notas fiscais devem continuar seguindo as normas municipais e estaduais, além de emitir o recibo pelo Receita Saúde.
E não se preocupe, não há duplicidade de tributação para fins de imposto de renda, pois os valores já são automaticamente apurados pelo Receita Saúde e pelo Carnê-Leão Web.
O Receita Saúde não é apenas uma ferramenta útil para dentistas; ele também traz inúmeros benefícios para os pacientes. Abaixo estão os principais:
O Receita Saúde e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) são, ambos, documentos importantes para os profissionais da saúde, incluindo dentistas. Mas eles possuem funções e aplicações distintas. Entenda:
⚠️ Importante: é possível que alguns profissionais precisem emitir ambos os documentos, especialmente se estiverem sujeitos às normas municipais que exigem a NFS-e. Essa duplicidade não implica em tributação em dobro, pois cada documento cumpre uma função tributária específica (IRPF no Receita Saúde e ISS na NFS-e).
A Receita Federal disponibilizou vídeos explicativos para auxiliar na compreensão e utilização do sistema:
➡️ Entenda como funciona o Receita Saúde
Olhando especificamente para o recorte do mercado odontológico, notamos que o Receita Saúde possui impacto direto e positivo sobre este setor, pois gera:
A odontologia abrange serviços variados, como procedimentos clínicos, cirurgias, tratamentos estéticos e ortodontia. A emissão do Receita Saúde permite que dentistas formalizem todas essas atividades, garantindo que cada tipo de receita seja devidamente registrada, independentemente da complexidade ou do valor do serviço.
Como no mercado odontológico é comum que tratamentos como ortodontia ou implantes, sejam pagos em várias parcelas, essa prática também facilita a emissão de recibos a cada pagamento da prestação, ajudando os dentistas a manterem o controle financeiro sem perder a conformidade fiscal.
Com o Receita Saúde, os dentistas podem fornecer recibos detalhados e organizados, fator importante para pacientes que investem em tratamentos dentários de longo prazo e valorizam a transparência de registros financeiros.
Isso pode aumentar a confiança no dentista e fortalecer a relação com o paciente.
O Receita Saúde formaliza os recebimentos de serviços odontológicos que, em geral, não são cobertos por convênios, como clareamentos, lentes de contato dentais e harmonização orofacial.
Isso acaba contribuindo para que os profissionais que atuam nesses segmentos valorizem ainda mais seus serviços e apresentem um histórico financeiro profissionalizado.
Dentistas que atuam em pequenos consultórios ou como profissionais autônomos muitas vezes enfrentam desafios na organização fiscal.
O Receita Saúde se torna um grande aliado ao oferecer uma ferramenta prática e acessível para a formalização de receitas, sem a necessidade de estruturas complexas.
A adesão dos dentistas ao Receita Saúde fortalece a imagem da odontologia como uma profissão ética e em conformidade com a legislação, elevando o status da categoria no mercado de saúde brasileiro.
Para quem está começando na carreira, é importante contar com processos simplificados para emissão de recibos, e o Receita Saúde atende a essa demanda.
Além disso, esses profissionais também podem utilizar o Receita Saúde como uma ferramenta para construir confiança com os pacientes, já que sua emissão transmite profissionalismo e organização e facilita o reembolso de despesas médicas pelos pacientes, o que pode ser um diferencial competitivo.Outro ponto é que, como dentistas em início de carreira geralmente tem rendimentos mais baixos e irregulares, o Receita Saúde vai oferecer uma maneira de rastrear e registrar receitas de forma precisa, permitindo ajustes fiscais mais realistas.
Para que a implementação do Receita Saúde seja eficiente, é preciso ter as finanças de sua clínica odontológica organizadas.
Assim, ter um controle financeiro eficiente é essencial para evitar atrasos, erros fiscais e garantir a conformidade com as exigências legais.
Para isso, a automação de processos administrativos pode ser uma boa aliada, organizando o tempo e permitindo que a equipe se concentre em atividades mais estratégicas, como o atendimento ao paciente e a gestão de recursos, por exemplo.Além disso, a utilização de softwares específicos permite gerenciar agendamentos, prontuários, pagamentos e até o estoque de materiais odontológicos, resultando em menos erros e tempo otimizado.
Ter um software odontológico como o Simples Dental é uma boa pedida para dentistas que desejam ter sua gestão otimizada e rotina facilitada. Seus principais diferenciais incluem:
Softwares odontológicos podem ainda facilitar a emissão do Receita Saúde, integrando-o aos processos do consultório. Benefícios da integração incluem:
Implementar o Receita Saúde requer atenção aos detalhes e cumprimento de algumas etapas que garantem a conformidade com a regulamentação, por isso preparamos um checklist prático para te ajudar com esse processo:
✅ Verifique se você possui um registro ativo no conselho correspondente à sua profissão (ex.: CRO para dentistas).
✅ Garanta que sua conta no portal GOV.BR esteja no nível Prata ou Ouro, exigido para acessar o Receita Saúde.
✅ Acesse o Portal e-CAC e registre-se no sistema Carnê-Leão para habilitar a emissão de recibos digitais.
✅ Faça o download do aplicativo da Receita Federal em seu dispositivo móvel ou acesse a versão web pelo Portal e-CAC.
✅ Insira informações completas, como CPF, dados de contato e detalhes bancários (se necessário).
✅ Ative a funcionalidade no aplicativo ou no sistema web para começar a emitir recibos.
✅ Oriente os colaboradores que auxiliarão na emissão de recibos sobre como utilizar o sistema.
✅ Faça testes emitindo recibos fictícios para garantir que todas as configurações estão corretas.
✅Defina um processo para emitir recibos no momento do pagamento relativo aos serviços prestados.
✅ Explique aos pacientes que os recibos serão emitidos digitalmente e que eles poderão acessá-los no aplicativo Receita Saúde.
✅ Oriente os pacientes sobre como baixar o aplicativo e acessar seus recibos.
✅ Caso sua cidade exija a emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), garanta que ambas as obrigações sejam cumpridas.
✅ Use softwares odontológicos para integrar a gestão financeira e facilitar a conciliação com os recibos emitidos.
✅ Acompanhe os recibos emitidos no sistema para evitar inconsistências.
✅ Certifique-se de que as informações do seu cadastro e das emissões estão corretas e atualizadas.
✅ Caso um recibo seja emitido com erro, utilize a função de cancelamento no prazo de 10 dias ou abra um processo no e-CAC para ajustes.
Ao utilizar o Simples Dental, clínicas podem não apenas atender às novas exigências fiscais, mas também otimizar sua operação e focar no crescimento sustentável.
Algumas das nossas ferramentas incluem: